Em nome da "inclusão"...

Os acontecimentos atuais impulsionados pela Política de Educação Inclusiva do Ministério da Educação têm mobilizado toda a Comunidade Surda Brasileira numa luta história em prol da Educação Bilíngüe para as atuais e futuras gerações de Surdos.

Diferente do que vivemos nas duas ultimas décadas, no fim do século passado e no início desse século, a luta não tem sido mais pelo reconhecimento da Língua de Sinais e da Cultura Surda enquanto constituintes do existir do Surdo. De certo modo, esse reconhecimento foi alcançado e instituído por meio de legislações e de políticas instauradas pelo governo graças a mobilizações dos movimentos sociais ligados a essa parcela da população.

No entanto, mesmo com essa legalização e reconhecimento, vivemos hoje o que podemos considerar um regresso para esses direitos alcançados. É como se todas as conquistas históricas da Comunidade e Povo Surdo estivessem sendo roubadas de suas mãos para serem aprisionadas no museu da memória para que, futuramente, se diga que “a educação já foi segregacionista, e que agora é para todos”.

Para validar o discurso da “igualdade” na Educação, para promover uma “cultura de paz” a partir do convívio com as tais diferenças (e podemos dizer que essas são as “diferenças extremas”, já que todos nós somos, naturalmente, diferentes) e para refratar uma realidade inexistente nesse país de proporções continentais, a Política de Educação Inclusiva lançada pelo Ministério da Educação vem buscando encerrar patrimônios históricos, não só da Comunidade Surda, mas de toda a população brasileira. O anúncio do fechamento do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES – e a promoção de um abaixo-assinado em favor desse fechamento têm sido sinais de um novo tempo para a Educação das pessoas com deficiência.

As declarações públicas de representantes da Secretaria de Educação Especial do MEC de que não existe Cultura Surda e de que o Surdo não possui especificidade em relação às outras pessoas com deficiência, demonstram uma relação doentia com aquilo que se pode chamar de “educação inclusiva”. O desrespeito a singularidade linguística e cultural do Surdo explicitam o quanto estamos vivendo em uma sociedade de posicionamentos contraditórios, visto que o discurso que rege o sistema inclusivo é o do “respeito (e tolerância) às diferenças”. No entanto, a diferença sociolingüística e cultural do Surdo não está sendo respeitada quando o colocam para ser educado em uma sala de aula em que a língua de instrução é o português oral.

Em nome da “inclusão”, as diferenças, que deveriam ser respeitadas, valorizadas e promovidas, estão sendo homogeneizadas. Em nome da “inclusão”, estamos causando, na verdade, uma transgressão educacional e estamos transformando a escola no lugar da diluição das especificidades educacionais. Em nome da “inclusão”, estamos colocando a culpa de um possível fracasso do processo de aprendizagem de crianças com deficiência (e não só os Surdos) no professor que, na maioria das vezes, não sabe lidar nem com questões que são da sua própria atuação (refiro-me ao processo de aquisição de escrita pelas crianças que na maioria das vezes, por apresentar uma singularidade nesse processo, são pré-diagnosticadas pelo professor como disléxicas). Em nome da “inclusão”, o governo está (falando nua e cruamente) “tirando o seu da reta” e jogando a responsabilidade, nos pais, na escola, no professor, nos alunos.

O que vivemos hoje só mostra um Brasil que avança em leis, em decretos em portarias, mas não consegue sair da abstração documental e avançar, verdadeiramente, na execução de cada parágrafo descrito nesses documentos. E, para que cada linha vire prática, precisamos brigar, novamente, por algo que já é determinado lei (e que seria, por excelência, o discurso que determina as regras e o bom funcionamento de uma sociedade). Para que se consiga colocar em prática o que já é lei, precisamos sair às ruas exigindo, apenas, que a lei seja cumprida em sua TOTALIDADE, ou melhor, que o governo aprenda a ler, e reler, as próprias leis que aprovam para executá-las em favor da sociedade e não para ser exibição de palanque em época de campanha política, ou para mostrar à comunidade internacional um Brasil, que na verdade, só existe no papel.

Finalizo com um vídeo do Professor Emiliano de Aquino, pai de uma criança Surda que se comunica por Língua Brasileira de Sinais, e militante na causa Surda. O discurso que você assistirá abaixo nos impulsiona a pensar sobre o que realmente temos chamado de “educação inclusiva” e que em nome da "inclusão", estamos transgredindo um direito que está na Declaração dos Direitos Humanos: "toda pessoa tem direito a instrução".